Descriminalização da maconha sim ou não?

Que fique claro: nenhuma dessas propostas muda o fato de que drogas fazem mal. E mesmo a maconha – considerada “leve” – traz implicações graves para a saúde e vicia, como mostra o maior estudo já feito sobre a erva. Seu autor, o médico David Fergusson, da Universidade de Otago, na Nova Zelândia, esteve no Brasil em 2005, quando deu uma entrevista à revista VEJA, na qual afirma que 9% dos usuários tornam-se dependentes severos e que ela induz a mudanças no cérebro responsáveis pelo aumento da propensão à dependência química e à busca de drogas mais pesadas. O que justifica, então, as propostas de torná-la objeto de maior tolerância?

A resposta está na chamada “doutrina de redução de danos”, que conquista adeptos no mundo inteiro e preconiza a garantia de assistência médica e psicológica aos usuários. Há quem a veja como um caminho para quebrar a espinha dorsal do tráfico, segundo o raciocínio de que, ao dificultar o acesso, a repressão contribui para impulsionar o valor da droga, tornando o negócio mais lucrativo e atraente.A mais ousada tentativa brasileira de se alinhar a essa tendência deu-se em outubro de 2006, com a assinatura da Lei no 11.343, que colocou em outra categoria o consumidor de drogas em relação a todo o restante da cadeia do tráfico. Atualmente, ninguém mais vai preso por cultivar, portar ou utilizar drogas em quantidades compatíveis com o uso individual (importante: essa quantidade depende da interpretação de cada juiz). Esses casos são encaminhados a juizados especiais e expõem o consumidor a sanções como advertência, prestação de serviços comunitários e participação em programas educativos e de desintoxicação. Quem não cumprir a sanção pode ser multado em até três salários mínimos. Já para o traficante, a lei endureceu aumentando a sentença mínima de três para cinco anos de prisão, o que inviabiliza a migração para penas alternativas.

No Brasil, 8,8% da população já utilizou maconha pelo menos uma vez, segundo pesquisa feita em 2005 pelo Centro Brasileiro de Informações Sobre Drogas Psicotrópicas da Unifesp. São 16 milhões de pessoas – um contingente suficiente para que o debate sobre os caminhos para lidar com as drogas se amplie. É hora de atentar para essa discussão, buscando informações claras, completas e confiáveis. Só assim dá para tomar partido.